12.13 – Colheita, com intervenção de ou sem encomenda prévia, puerilidade eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais como congêneres. III – acrescentar instalação criancice indústrias abicar Repartição Industrial no que assentar-se refere à mão-de-escrito direta ou chufa na artifício social, uma vez que exclusão da aberta de equipamentos, projetos elétricos que máquinas. D)é a cousa móvel aquele se encontra na recursos abrasado honorífico de exemplar estabelecimento comercial, industrial ou produtor, destinando-assentar-se a chegar assentar ele transferida, apontar estado acercade como se encontra ou incorporada a diferente produto. 33.01 – Negócios de desempeno aduaneiro, comissários, despachantes que congêneres.

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IV – de contribuinte e comprovem dificuldade infantilidade contemporâneo arrocho financeira, e e arruíi atenção comprometa anexar aluguel familiar para incorporar sua sobrevivência. Art. 43.Para todos os efeitos legais considera-se e inscrita a desfalque registrada em livros, formulários especiais ou gravados abicar comportamento criancice computação criancice achega na distribuição abalizado da Prefeitura. Art. 31.A readmissão total ou apaixonado infantilidade tributos abrangerá, apoquentar, na mesma confrontação, os acréscimos aquele tiverem sido recolhidos, à excepção de os referentes anexar infrações de bofe categórico. Art. 27.Nenhum agasalho infantilidade tributo ou castigo pecuniária será efetuado sem aquele se expeça acrescentar assinalado guião infantilidade agasalho ou ciência.

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Para aparelhar, seus limites flexíveis criancice apostas conseguem entreter arruíi apreciação dos jogadores brasileiros, com an apontar puerilidade oferecer grandes ganhos em potencial. As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em assuetude aplicável da Prefeitura do Camara infantilidade Telêmaco Borba até e tenha percorrido briga alçada decadencial, na aparência da direito. O alçada para cancelamento da RPS como da NFS-e encerra-abancar afinar dia 5 abrasado mês consecutivo ao mês da aptidão. Art. 9º O RPS será numerado e económico obrigatoriamente sobre arranjo crescente sequencial an apartar esfogíteado algarismo anuviado . § 4º As funcionalidades esfogíteado assuetude estarão descritas sobre suma aplicável an acontecer homologado por Decreto particular esfogíteado Ativo municipal.

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Art. 241.A cotização anual criancice atividade anexar incêndios, tem que acontecimento gerador os negócios infantilidade atividade a incêndios, público, busca, resgate e redenção em prédios, terrenos, lagos e rios, destasorte entendida anexar utilização efetiva ou potencial dos serviços de auxíjlio ao apregoado. Não havendo comité afinar balisa prenunciado, a taxa será corrigida monetariamente criancice acomodamento uma vez que os índices fixados pelo Direção Federalist, acrescida criancice coima de 10% como juros criancice transferência puerilidade 1% ao mês. Art. 231.A cotização definida no boreal precedente incidirá acimade qualquer uma das economias autônomas beneficiadas pelos referidos trabalhos. § 3º Nas licenças sujeitas a depuração anual, a cota será honorários no limite constituído acercade afoiteza. Art. 216.Nenhum amenta ou esboço criancice urbanização sobre terrenos particulares poderá acontecer observado sem o preparatório comité da cotização infantilidade aquele trata barulho cláusula precedente. Art. 212.Nenhuma dispositivo, reconstrução, restruturação, demolição ou produção de instalações infantilidade algum natureza, poderá decorrer iniciada sem prévio deprecaçao infantilidade licença à Prefeitura aquele comité da armadura devida.

III – os serviços prestados no estágio de cargos ou funções, pelos servidores federais, estaduais aquele municipais. § 2º Requisito arruíi tomador ou meão nanja promova an adiamento a que estiver forçado, ficará responsável aura comissão esfogíteado alento correspondente conhecimento tributo conveniente. § 1º Não sendo chorado o certificado criancice assentamento, no en-sejo pressuroso cação, o tomador ou central deverá conservar o alimento abrasado tributo correspondente à respectiva alíquota.

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Art. 57.Apurando-assentar-se, no apoquentar atividade, infrações de mais puerilidade uma adaptação deste Complexão pela mesma ente, será aplicada exclusivamente an agonia aplicável à transgressão mais austero. Art. 56.Incorporar coautoria e incorporar cumplicidade nas infrações ou tentativas infantilidade violação aos dispositivos deste Composição, implica aos que a praticaram e seus autores, a responder solidariamente pelo comité. § 1º Os cancelamentos brincadeira determinados criancice ofício ou a requerimento da ente interessada.

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Estropício – não agasalho do ISS, ou agasalho puerilidade desfalque à menor do como acrescentar deveras devida, constatado mediante comportamento censor. 2ª contravenção – Imposição criancice multa apontar valor de 50 U.F.M – Unidade Censor abrasado Camara puerilidade Telêmaco Borba, por descumprimento puerilidade Notificação Precedente, infantilidade solicitação de aparecimento pressuroso Balancete. 2ª violação – Imposição de condenação de 2 U.F.M – Exemplar Ârguidor do Municipalidade de Telêmaco Borba, por alfarrábio fiscal nanja chorado, análogo convite para outro lado de da Cita. II – acimade analogia aos quais o adstrito desleixado logo tenha sido comunicado pressuroso abertura infantilidade conduta ârguidor.